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Notícias Técnicas
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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar
Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor
2025/01/06 -
Fim do “Caixa 2” Receita Federal vai Ampliar Acesso a Dados Financeiros em 2025
Em 2025, a Receita Federal do Brasil terá acesso a mais dados financeiros, visando combater a evasão fiscal e aumentar a fiscalização das operações.
2025/01/06 -
Presidência do TST institui Comitê Permanente de Admissibilidade de Recurso de Revista
O colegiado será integrado por representantes do TST, do CSJT e dos TRTs.
2025/01/06 -
PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União
Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade
2025/01/03 -
Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais
Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica
2025/01/03